ALTERAÇÃO DE SOBRENOME NO BRASIL
Seus documentos brasileiros podem continuar no nome antigo.
A divergência pode aparecer no embarque, na imigração, na renovação do passaporte, em uma escritura ou durante um inventário.
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Alterar seu sobrenome no exterior não atualiza automaticamente seus registros brasileiros. Você pode utilizar um novo sobrenome há anos no país onde vive e, mesmo assim, continuar com o nome antigo na certidão brasileira.
O problema aparece quando uma autoridade, um banco ou um cartório precisa comparar seus documentos. Nesse momento, pode ser necessário comprovar que os sobrenomes pertencem à mesma pessoa, apresentar certidões atualizadas ou regularizar primeiro o casamento ou o divórcio.
Quanto mais perto estiver de uma viagem, negociação ou prazo, menos tempo você terá para cumprir essas etapas.
ARTIGO 57 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS
Em muitos casos, sim.
O artigo 57 da Lei de Registros Públicos permite determinadas inclusões e retiradas de sobrenome diretamente no Registro Civil, sem processo judicial.
Essa possibilidade pode atender quem:
Quando a alteração estiver relacionada a casamento ou divórcio realizado no exterior, esse estado civil precisa estar regularizado no Brasil.
Quando a alteração foi determinada por uma decisão estrangeira, especialmente nos casos de mudança completa do nome, pode ser necessária a homologação no STJ antes da atualização do registro civil brasileiro.
No atendimento, identificamos se o caso deve seguir diretamente para o cartório ou passar primeiro pelo STJ.
Descobrir o caminho do meu casoA alteração da certidão não atualiza automaticamente os demais documentos. Depois da averbação, cada cadastro deverá ser atualizado perante o órgão responsável.
Você manteve seu sobrenome no casamento, mas depois decidiu incluir o sobrenome do seu cônjuge. Talvez já utilize esse sobrenome no exterior e agora queira fazer a mesma alteração no Brasil.
Green Card, Social Security, carteira de motorista ou outro documento estrangeiro já apresentam o novo sobrenome. Mas sua certidão, seu CPF ou seu passaporte brasileiro continuam diferentes.
No momento do divórcio, você continuou utilizando o sobrenome do ex-cônjuge. Depois, decidiu voltar ao sobrenome anterior e agora precisa atualizar o registro brasileiro.
Você apenas sabe que existe um sobrenome no Brasil e outro no exterior. Analisamos sua situação para identificar onde surgiu a diferença e quais procedimentos podem estar envolvidos.
ATENDIMENTO À DISTÂNCIA
Em muitos casos, a alteração de sobrenome pode ser conduzida no Brasil por meio de representante. A procuração confere ao escritório os poderes necessários para apresentar o pedido.
Com esses poderes, preparamos o requerimento, organizamos os documentos e apresentamos o pedido ao Registro Civil. Depois, acompanhamos as eventuais exigências e solicitamos a certidão atualizada.
Você acompanha tudo à distância, sem precisar viajar ao Brasil.
Você informa onde mora, qual sobrenome utiliza no exterior e qual nome aparece nos documentos brasileiros.
Depois de entender o caso, solicitamos os documentos necessários e verificamos quais procedimentos estão envolvidos.
Explicamos as etapas, os documentos, os honorários, as despesas e a estimativa de prazo.
Depois da contratação, providenciamos a procuração e preparamos o requerimento. Acompanhamos o Registro Civil e solicitamos a certidão atualizada.
Dr. Luiz e um excelente profissional ele fez a mudança do meu sobrenome no Brasil , eu casei com americano e registrei meu casamento no Brasil e mudei todos os meus documentos no Brasil para colocar o sobrenome do meu marido americano, quando divorciamos eu tive que retirar o sobrenome americano do meu ex marido. Pq estava em um processo de inventário no Brasil e foi um caso complicado. E o Dr. Luiz, cuidou de todo o meu processo. Sem ele eu não teria conseguido por causa da distância e da burocracia. Muito obrigado por tudo você e o melhor advogado para nos que moramos no exterior. Você e super profissional. Não tenho palavras para te agradecer. Tenho certeza que você vai continuar ajudando muitos outros casos complicado como o meu.
O Senhor Marcondes foi um profissional excelente no processo do meu divórcio com um Americano. Super profissional e discreto na sua conduta, me orientou passo a passo com sabedoria e muito respeito em um dos momentos mais tristes da minha vida. Eu recomendo os seus serviços para todas as pessoas que moram no exterior pois o senhor Marcondes é muito instruído em seus conhecimentos. Muito agradecida pelo seus serviços de honestidade.
Luiz Fernando foi excepcional! Prestou um serviço rápido, honesto e de alta qualidade. Além disso, manteve uma comunicação clara e eficiente durante todo o processo, especialmente porque não estou no Brasil, então isso fez toda a diferença. Recomendo muito!
Fernando foi um advogado que conheci por referencia , eu procurava um Advogado para resolver meu divorcio no estados unidos e fazer homologacao no brasil, contratei ele e ele resolveu td para mim e foi muito proficonal … meu caso nao foi facil devido minha ex esposa americana ter se mudado para outro estado dentro dos Eua, o doutor fernando fez todo o tramite de documentacao , traducao e assinaturas e tudo que precisou para finalizar a minha homologacao e gracas a deus tudo se resolveu 100% Se alguem procura um advogado proficional recomendo o dotor fernando, um proficional e uma oassoa muito bacana … obrigado Dr Fernando
Minha situação era mais complicada porque eu precisava registrar no Brasil um primeiro casamento realizado nos EUA e depois fazer a averbação do divórcio no Brasil. Somente depois desse processo finalizado eu poderia registrar o meu segundo casamento no Brasil. Como sabemos, a burocracia e os trâmites processuais no Brasil são absurdamente ridículos e definitivamente não conseguiria fazer tudo isso sem a ajuda do Dr. Marcondes. Ele conduziu o processo de uma forma muito clara, explicando todas as etapas que deveriam ser feitas e os custos. Advogado muito competente e de profundo conhecimento do assunto e dos trâmites legais. Concluímos o processo hoje com sucesso. Muito obrigado Dr. Marcondes!
Cada caso possui documentos, exigências e procedimentos próprios. Os relatos apresentam experiências individuais.
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QUEM ANALISARÁ SUA SITUAÇÃO
Dr. Luiz Fernando Marcondes é advogado desde 2007, com atuação em Direito de Família Internacional e na regularização, no Brasil, de situações jurídicas ocorridas no exterior. Atende brasileiros residentes em diferentes países e conduz os procedimentos à distância perante cartórios e tribunais brasileiros.
DÚVIDAS COMUNS
Não necessariamente. Mas a divergência pode gerar pedidos de comprovação. Se o problema surgir próximo ao embarque e não houver tempo para obter os documentos necessários, a viagem pode ser afetada.
Em regra, não. Com a procuração, o escritório conduz o procedimento no Brasil e acompanha as etapas perante o Registro Civil.
Em determinadas situações previstas no artigo 57, a alteração pode ser solicitada diretamente ao Registro Civil. Casos fora dessas hipóteses exigem outro caminho.
Nem sempre. Quando existe uma decisão judicial estrangeira, principalmente em casos de mudança completa do nome, pode ser necessária a homologação no STJ antes da averbação no registro brasileiro. A análise inicial identifica o procedimento adequado.
Quando a alteração do sobrenome estiver relacionada ao casamento ou ao divórcio, o estado civil correspondente precisa estar regularizado no Brasil. Dependendo do caso, essa será a primeira etapa.
O prazo depende do cartório, dos documentos e da existência de alguma etapa anterior. Por isso, é importante identificar a pendência antes de surgir uma viagem, negociação ou prazo.
CONTEÚDO JURÍDICO
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Ler artigoTalvez seu caso exija apenas a alteração do sobrenome.
Talvez seja necessário regularizar primeiro o casamento ou o divórcio. Descobrir isso agora permite organizar os documentos e os prazos antes de uma viagem, um processo de imigração, uma escritura ou um inventário.
Conte brevemente sua situação pelo WhatsApp. Durante o atendimento, informaremos quais documentos serão necessários.